Esta Política de Privacidade descreve como a Jurisfera ("Jurisfera", "plataforma", "nós") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela se aplica ao uso do sistema de gestão jurídica Jurisfera e complementa os Termos de Uso.
1. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).
2. Os papéis da Jurisfera: controladora e operadora
A Jurisfera atua em dois papéis distintos, conforme o tipo de dado:
- Como controladora — em relação aos dados de cadastro e de uso do próprio Usuário (a pessoa que contrata a plataforma), tais como nome, e-mail, telefone e informações de navegação. Sobre esses dados, a Jurisfera decide as finalidades e os meios do tratamento.
- Como operadora — em relação aos dados que o Usuário insere na plataforma sobre terceiros (seus clientes, partes e processos). Nesse caso, o Usuário é o controlador desses dados e a Jurisfera os trata por conta e ordem dele, apenas para viabilizar as funcionalidades contratadas. Cabe ao Usuário garantir base legal e o cumprimento da LGPD quanto aos dados que insere.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro: nome completo, e-mail e telefone/celular.
- Autenticação: senha, armazenada de forma cifrada (aplicamos funções de hash; não temos acesso à sua senha em texto puro).
- Comunicações: mensagens que você nos envia por e-mail ou canais de suporte.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos e de uso, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, registros de acesso (logs) e datas/horários de utilização, coletados para segurança e funcionamento do serviço.
- Cookies estritamente necessários à autenticação e à sessão (item 6).
3.3. Dados inseridos por você sobre terceiros
Ao utilizar a plataforma, você poderá inserir dados pessoais de seus clientes e das partes envolvidas em seus processos. Sobre esses dados, a Jurisfera atua como operadora (item 2), e você permanece responsável, como controlador, pela licitude do tratamento.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais da LGPD:
- Criar e manter sua conta e prestar o serviço — execução de contrato (art. 7º, V).
- Autenticar acessos e garantir a segurança da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Comunicar avisos operacionais, de segurança e de cobrança — execução de contrato (art. 7º, V).
- Prevenir fraudes e usos indevidos — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — art. 7º, II.
- Enviar comunicações não essenciais (novidades, dicas) — quando aplicável, mediante consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.
5. Como usamos os dados
Os dados são utilizados exclusivamente para viabilizar e aprimorar o serviço, garantir a segurança e a integridade da plataforma, dar suporte ao Usuário e cumprir a legislação. Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política.
6. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para autenticar sua sessão e manter você conectado com segurança. Esses cookies são indispensáveis ao funcionamento da plataforma. Caso venhamos a utilizar cookies não essenciais, solicitaremos o seu consentimento de forma destacada.
7. Compartilhamento de dados
A Jurisfera não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao indispensável, com as seguintes categorias de destinatários:
- Suboperadores de infraestrutura — provedores de hospedagem em nuvem, de envio de e-mails transacionais e, quando houver planos pagos, de processamento de pagamentos, contratados para operar a plataforma sob obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
A relação atualizada dos suboperadores utilizados pode ser solicitada ao nosso Encarregado (item 12). Não incluímos parceiros que não sejam necessários à prestação do serviço.
8. Transferência internacional
Alguns suboperadores de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD e com garantias adequadas de proteção.
9. Retenção e eliminação
- Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais.
- Após o cancelamento da conta, os Dados do Usuário poderão ser mantidos por período limitado para permitir a exportação pelo Usuário e o cumprimento de eventuais obrigações legais, findos os quais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
- O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo isolamento lógico entre os ambientes de cada Usuário, controle de acesso por credenciais, cifragem de senhas e comunicação por conexão segura. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências cabíveis e as comunicações exigidas pela LGPD.
11. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, mediante requisição;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@jurisfera.adv.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade. Quando o pedido se referir a dados sobre os quais atuamos como operadora (item 2), ele será encaminhado ao Usuário controlador ou por ele conduzido.
12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O canal de contato com o Encarregado da Jurisfera, para assuntos relativos a proteção de dados e a esta Política, é o e-mail suporte@jurisfera.adv.br.
13. Dados de crianças e adolescentes
A plataforma destina-se a profissionais e não é dirigida a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores para criação de conta.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização é indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e o uso continuado da plataforma após a vigência implica ciência da versão vigente.
15. Legislação aplicável e autoridade
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD. O titular pode, ainda, peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
16. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para suporte@jurisfera.adv.br.